Quanto aos direitos políticos, é CORRETO afirmar que:
O voto é direto no Brasil. Não há eleição indireta, uma vez que cabe ao cidadão eleitor votar diretamente no candidato, sem intermediários.
O voto é secreto no Brasil, o que não se estende às deliberações parlamentares, que devem sempre se pautar pelo princípio da publicidade, que traduz o dogma do regime constitucional democrático, conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal. Assim, nos procedimentos de votação parlamentar tem-se a deliberação ostensiva ou aberta.
Em se tratando de perda dos direitos políticos em virtude de aquisição de outra nacionalidade, é possível readquiri-los ou ter o ato que declarou a perda revogado.
No Brasil, o constituinte originário elevou à categoria de cláusula pétrea o voto direto, secreto, universal, periódico e obrigatório.
A suspensão dos direitos políticos do cidadão é autoaplicável e consequência imediata da sentença, no caso da condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos, quando há privação de liberdade.
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