Magna Concursos
2850907 Ano: 2022
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: IDECAN
Orgão: CBM-MS
Provas:

À luz das disposições da Constituição Federal, não são considerados expressamente como direitos sociais:

I. o direito à educação e o direito à previdência social.

II. o direito de herança e o direito de propriedade.

III. o direito de acesso à justiça e o direito ao devido processo legal.

IV. o direito ao fundo de garantia do tempo de serviço e o direito ao repouso semanal remunerado.

V. direito ao lazer e o direito à licença-maternidade.

Está(ão) correto(s) apenas o(s) item(ns):

Questão Anulada

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Soldado

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