No que tange ao habeas corpus, julgue os itens que se seguem.
A competência para julgar o habeas corpus quando a autoridade coatora for membro do Ministério Público estadual é originária do tribunal de justiça.
No que tange ao habeas corpus, julgue os itens que se seguem.
A competência para julgar o habeas corpus quando a autoridade coatora for membro do Ministério Público estadual é originária do tribunal de justiça.
