Magna Concursos
Questões
Planos
Entrar
Entrar
Criar Conta
Respondida
520638
Ano:
2011
Disciplina:
Direito Constitucional
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Orgão:
ALES
Provas:
Procurador
Provas
×
Organização dos Poderes
Poder Legislativo
Deputados e Senadores
Vedações, Garantias e Imunidades Parlamentares
Assinale a opção correta com relação às denominadas prerrogativas parlamentares.
A
As opiniões que forem manifestadas fora do recinto legislativo pelo parlamentar federal estarão acobertadas pela imunidade material, hipótese que não se estende aos deputados estaduais e vereadores.
B
A imunidade material contempla eficácia temporal absoluta no sentido de que, mesmo após o término do mandato, os deputados e senadores conservam a imunidade material sobre as opiniões ou palavras proferidas no exercício deste.
C
No sistema brasileiro, a denominada imunidade formal em relação à prisão do parlamentar é absoluta, já que, após a diplomação, os deputados e senadores não poderão ser presos.
D
A imunidade formal em relação ao processo se estende aos crimes praticados antes da diplomação.
E
Na imunidade formal em relação ao processo, o partido político pode provocar a respectiva casa legislativa para que haja uma apreciação sobre a sustação da ação penal que esteja em trâmite perante o STF, porém a deliberação no sentido da suspensão da ação penal não suspenderá a prescrição.
Resolver
Comentários
0
×
Cadernos
×
Flashcards
×
Estatísticas
×
Reportar um erro
×
Provas
Questão presente nas seguintes provas
Procurador
100 Questões
Resolver Prova
Publicar
Responder
Qual o problema da questão?
Selecione uma opção
Questão Desatualizada
Questão Repetida
Gabarito Errado
Outros Motivos
Mensagem
Enviar
Acessar
Criar Conta
Acesse sua Conta
Google
Facebook
Esqueci minha senha
Acessar
Ainda não tem conta?
Crie uma
!
Crie uma Conta
Criar Conta
Olá, para continuar, precisamos criar uma conta!
É
rápido
e
grátis
.
Google
Facebook
Concordo com os
Termos de Uso
Criar
Já tem uma conta?
Acesse aqui