Magna Concursos
1398974 Ano: 2005
Disciplina: Direito do Consumidor
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: DPE-CE

No item subseqüente, é apresentada uma situação hipotética acerca do direito do consumidor, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Henrique comprou um automóvel novo. O veículo possuía defeito de fabricação em seu sistema de freios, que o levou a envolver-se em acidente automobilístico em que Henrique fraturou um braço e dois colegas dele, que estavam no veículo durante o acidente, sofreram lesões corporais. Nessa situação, o Código de Defesa do Consumidor apenas é aplicável relativamente a Henrique, não sendo o fabricante responsabilizado pelos danos causados aos demais passageiros do veículo, pois estes não fizeram parte da relação de consumo.

 

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