Questão 2767919

2767919 Ano: 2023
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. São Pedro Serra-RS

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Lei no 6.404/1976 - Lei das Sociedades por Ações

Em conformidade com a Lei nº 6.404/1976 - Sociedade por Ações, assinalar a alternativa INCORRETA:

O agente fiduciário será nomeado e deverá aceitar a função na escritura de emissão das debêntures.

A escritura de emissão estabelecerá as condições de substituição e remuneração do agente fiduciário, observadas as normas expedidas pela Comissão de Valores Mobiliários.

Somente com a prévia aprovação do Banco Central do Brasil as companhias brasileiras poderão emitir debêntures no exterior com garantia real ou flutuante de bens situados no País.

A incorporação de imóveis para formação do capital social exige escritura pública.

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