A Lei 8069/1990, popularmente conhecida como
Estatuto da Criança e do Adolescente, em seu Art. 4º,
dispõe: “É dever da família, da comunidade, da
sociedade em geral e do poder público assegurar,
com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos
referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação,
ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à
dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência
familiar e comunitária” (BRASIL, 1990). O termo
“absoluta prioridade”, é algo que gera controvérsias
ou dificuldades interpretativas em alguns agentes
que atuam com este público, Araújo Júnior (2018),
destaca a necessidade de se refletir com atenção
sobre o termo. Diante do exposto, assinale a
alternativa correta.
