Questão 420565

420565 Ano: 2019
Disciplina: Saúde Pública
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Itapevi-SP

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SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da SaúdeSistema Único de SaúdePrincípios, Objetivos, Diretrizes e Atribuições.
Planejamento e Gestão

Com relação à estrutura do Sistema Único de Saúde (SUS), o Conselho de Saúde, no âmbito de atuação (Nacional, Estadual ou Municipal), atua em caráter permanente e deliberativo, sendo que cada Conselho de Saúde defini o número de membros, devendo obedecer à seguinte composição:

50% de entidades e movimentos representativos de usuários; 25% de entidades representativas dos trabalhadores da área de saúde e 25% de representação de governo e prestadores de serviços privados conveniados, ou sem fins lucrativos.

30% de entidades e movimentos representativos de usuários; 40% de entidades representativas dos trabalhadores da área de saúde e 30% de representação de governo e prestadores de serviços privados conveniados, ou sem fins lucrativos.

40% de entidades e movimentos representativos de usuários; 30% de entidades representativas dos trabalhadores da área de saúde e 30% de representação de governo e prestadores de serviços privados conveniados, ou sem fins lucrativos.

60% de entidades e movimentos representativos de usuários; 15% de entidades representativas dos trabalhadores da área de saúde e 25% de representação de governo e prestadores de serviços privados conveniados, ou sem fins lucrativos.

20% de entidades e movimentos representativos de usuários; 50% de entidades representativas dos trabalhadores da área de saúde e 30% de representação de governo e prestadores de serviços privados conveniados, ou sem fins lucrativos.

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