Avaliar as propostas de ações de saúde formuladas pelos gestores e decidir sobre a implantação ou rejeição das propostas.

Referendar as diretrizes da política de saúde aprovadas pelas instâncias legislativas nos três níveis de gestão.

Decidir sobre a aplicação dos recursos da saúde e referendar as decisões tomadas pelas Comissões Intergestoras nos três níveis.

Avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes.