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Respondida
1183950
Ano:
2014
Disciplina:
Direito Constitucional
Banca:
IBFC
Orgão:
PC-RJ
Provas:
Papiloscopista
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Direitos e Garantias Fundamentais
Direitos e Deveres Individuais e Coletivos
Remédios Constitucionais
A Constituição Federal, no capítulo “Dos Direitos e das garantias individuais” reconhece a instituição do júri e assegura expressamente em seu texto:
A
A plenitude de defesa.
B
O sigilo das votações.
C
A soberania dos vereditos.
D
A competência para julgamento dos crimes dolosos contra a vida.
E
O duplo grau de jurisdição.
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