De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, quando o condutor dirigir veículo sem usar lentes corretoras de visão, aparelho auxiliar de audição, de prótese física ou as adaptações do veículo impostas por ocasião da concessão ou da renovação da licença para conduzir, o cômputo da pontuação referente à infração de trânsito cometida será de