2413868
Ano: 2011
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: CEPERJ
Orgão: Pref. São Gonçalo-RJ
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: CEPERJ
Orgão: Pref. São Gonçalo-RJ
Provas:
Considere o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA – e responda à questão.
Segundo o artigo 106 do ECA, um adolescente somente pode ser privado de sua liberdade em flagrante de ato infracional ou por:
