No que concerne aos direitos humanos, em especial aos das minorias, e aos desafios na implementação das políticas públicas, julgue o item a seguir, considerando, no que couber, a jurisprudência dos tribunais superiores.

Política pública que restrinja doação de sangue por homossexuais revela discriminação injustificável e incompatível com o texto constitucional, pois afronta a autonomia privada e pública dessas pessoas.