Magna Concursos
2077740 Ano: 2021
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: QUADRIX
Orgão: CORE-PR
Provas:

Julgue o item a respeito da repercussão geral e das técnicas de decisão em sede de controle de constitucionalidade.

A técnica da interpretação conforme a Constituição resulta na delimitação de conteúdo normativo constitucional dotado de carga cogente e que emana do dispositivo em questão sem que dependa de intermediação legislativa.

 

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