Questão 1081865

1081865 Ano: 2011
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FUJB
Orgão: MPE-RJ

Provas:

Analista Administrativo
Provas ×
Analista Processual
Provas ×

Agentes PúblicosCargos, Empregos e Funções PúblicasAcessoConcurso Público
Agentes PúblicosCargos, Empregos e Funções PúblicasFormas de Provimento
Agentes PúblicosRemuneração
Lei 8.112/1990: RJU

Em relação ao regime dos servidores públicos, é correto afirmar que:

segundo a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, o candidato aprovado em concurso público, dentro do número de vagas previsto no edital, tem direito subjetivo à nomeação;

o reajuste anual de vencimentos dos servidores é automático, não dependendo da edição de lei de iniciativa do Chefe do Poder Executivo;

há casos de ascensão funcional admitidos pela Constituição Federal;

os empregados públicos não têm direito subjetivo à estabilidade, salvo quando aprovados em concurso público;

os ocupantes de cargos em comissão só podem ser exonerados mediante processo administrativo, no qual lhes seja assegurado o contraditório e a ampla defesa.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Analista Administrativo

100 Questões

Analista Processual

100 Questões

Provas

Analista Administrativo

Analista Processual

Acesse sua Conta

Crie uma Conta