Estabelecer o processo de regionalização como estratégia de hierarquização dos serviços de saúde e de busca de maior equidade.

Promover e consolidar o pleno exercício, por parte do poder público municipal e do Distrito Federal, da função de gestor da atenção à saúde dos seus munícipes avançando na consolidação dos princípios do SUS.

Pactuar o financiamento da Política Nacional de Recursos Humanos do SUS na Comissão Intergestores.

Garantir um percentual dos recursos financeiros da saúde, das três esferas de governo, para a implementação da Política de Recursos Humanos para o SUS.