Dirigir o veículo com validade da Carteira Nacional de Habilitação vencida há mais de um dia: Infração gravíssima, multa, recolhimento da Carteira Nacional de Habilitação e retenção do veículo até a apresentação de condutor habilitado;

Dirigir sob a influência de álcool ou de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência: infração gravíssima, multa (dez vezes) o valor da gravíssima, suspensão do direito de dirigir por 12 (doze) meses e recolhimento do documento de habilitação e retenção do veículo até apresentação de condutor regularmente habilitado;

Deixar o condutor ou o passageiro de usar o cinto de segurança: Infração gravíssima, multa e retenção do veículo até colocação do cinto pelo infrator ;

Deixar de guardar distância de segurança lateral e frontal de 5 metros na via urbana e 50 metros nas rodovias entre o seu veículo e os demais veículos; considerando-se, no momento, a velocidade, as condições climáticas do local da circulação e do veículo: Infração grave e multa;