192196
Ano: 2018
Disciplina: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei 13.146/2015
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: STJ
Disciplina: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei 13.146/2015
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: STJ
Considerando o que dispõem o Estatuto da Pessoa com Deficiência e a Resolução CNJ n.º 230/2016, julgue o item que se segue.
pessoa com deficiência é garantido atendimento prioritário quando do embarque e desembarque de passageiros nos transportes coletivos, na tramitação de ações judiciais e na restituição do imposto de renda, sendo todos esses benefícios extensíveis ao seu acompanhante.
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