Questão 2213603

2213603 Ano: 2022
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: VUNESP
Orgão: PC-SP

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Assinale a alternativa que está em conformidade com os mandamentos constitucionais sobre o direito à educação no Brasil.

É dever do Estado o atendimento ao educando, em todas as etapas da educação.

O ensino é livre à iniciativa privada, a qual pode se submeter à avaliação de qualidade pelo Poder Público.

O Estado não poderá destinar recursos públicos a escolas comunitárias, confessionais ou filantrópicas.

Os Municípios atuarão prioritariamente no ensino médio e na educação infantil.

A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios exercerão ação redistributiva em relação a suas escolas.

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