- SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da SaúdeSistema Único de SaúdePrincípios, Objetivos, Diretrizes e Atribuições.
- Planejamento e Gestão
(Concurso Milagres/2018) De acordo
com a Lei Orgânica da Saúde, constitui
um dos objetivos do Sistema Único de
Saúde:
