Os medicamentos isentos de prescrição podem ser fracionados de acordo com a necessidade.

É permitido o fracionamento de qualquer medicamento desde que seja para uso no serviço público.

É permitido o fracionamento concomitante de mais de um medicamento.

O medicamento pode ser fracionado desde que a partir de uma embalagem originalmente fracionável.

Não é permitido fracionar medicamentos no Brasil.