Não são consideradas como doença do trabalho a doença degenerativa ou a doença que não produza incapacidade laborativa.

A doença proveniente de contaminação acidental do empregado no exercício de sua atividade equipara-se a acidente de trabalho, mesmo sem afastamento pela Previdência Social.

Concluído o processo de habilitação ou reabilitação social e profissional, a Previdência Social emitirá certificado individual, indicando as atividades que poderão ser exercidas pelo beneficiário, nada impedindo que este exerça outra atividade para a qual se capacitar.

A dispensa de trabalhador reabilitado ou de deficiente habilitado ao final de contrato por prazo determinado de mais de 90 (noventa) dias, e a imotivada, no contrato por prazo indeterminado, só poderá ocorrer após a contratação de substituto de condição semelhante, isso para empresas com 100 ou mais empregados.

É considerada agravação ou complicação de acidente do trabalho a lesão que, resultante de acidente de outra origem, se associe ou se superponha às consequências do anterior.