Questão 1135644

1135644 Ano: 2009
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FUNIVERSA
Orgão: ADASA

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Organização AdministrativaAdministração IndiretaEmpresas Públicas e Sociedades de Economia Mista

Assinale a alternativa correta no tocante às empresas públicas e às sociedades de economia mista.

As empresas públicas são instituídas pelo Poder Público, mediante autorização de lei específica, sob qualquer forma jurídica e com capital exclusivamente público.

As sociedades de economia mista são criadas por lei específica, sob a forma de sociedade anônima, com participação obrigatória de capital privado e público.

As empresas públicas são pessoas jurídicas de direito público, integrantes da Administração Indireta.

As sociedades de economia mista que explorem atividade econômica estão sujeitas somente às normas de direito privado.

No entendimento do Supremo Tribunal Federal, as empresas públicas prestadoras de serviços públicos têm natureza jurídica de fundação pública.

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