Magna Concursos
609748 Ano: 2017
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: QUADRIX
Orgão: COFECI

À luz da CF, julgue o item que se segue acerca dos direitos e dos partidos políticos.

É livre a criação, a fusão, a incorporação e a extinção de partidos políticos, resguardados a soberania nacional, o regime democrático, o pluripartidarismo e os direitos fundamentais da pessoa humana.

 

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