Questão 1072796

1072796 Ano: 2019
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: IMPARH
Orgão: Pref. Fortaleza-CE

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ECAEspecialDo Conselho Tutelar

Quanto ao processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar, é correto afirmar que:

ocorrerá em data diferente em todo o território nacional a cada 4 (quatro) anos, no primeiro domingo do mês de outubro do ano subsequente ao da eleição presidencial.

é vedado ao candidato doar, oferecer, prometer ou entregar ao eleitor bem ou vantagem pessoal de qualquer natureza, inclusive brindes de pequeno valor.

será estabelecido em lei estadual e realizado sob a responsabilidade do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, e a fiscalização do Ministério Público.

será estabelecido em lei municipal e fiscalizado pelo juiz eleitoral.

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