A informação jurídica descritiva tem por atributos:

I. Ser pública, no sentido de poder ser utilizada, coletada, arranjada, selecionada ou reproduzida por qualquer pessoa.

II. Ser controlada e recuperada por meio da Bibliografia Brasileira de Direito.

III. Indicar soluções adequadas às necessidades sociais, diminuindo os litígios e reduzindo os inconvenientes da incerteza do direito.

IV. Sistematizar os conceitos jurídicos, criando teorias e institutos jurídicos.

V. Fornecer subsídios para sustentação e defesa de casos concretos levados a julgamento pela justiça.

Ocorre que