O pregão na forma eletrônica não se aplica na modalidade de licitação do tipo menor preço.

Pode ser utilizado o pregão na forma eletrônica para a contratação de obras de engenharia, desde que o custo final não ultrapasse cem mil reais.

O pregão na forma eletrônica é uma modalidade de licitação feita em sessão pública através da internet, na qual os licitantes devem se credenciar previamente para ter acesso ao sistema.

O pregão na forma eletrônica é um meio célere de licitação pública, não sendo cabível recurso da decisão do pregoeiro quanto à proposta vencedora.

É vedada a participação de empresas estrangeiras bem como de consórcios de empresas na licitação por pregão eletrônico.