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Respondida
2088712
Ano:
2021
Disciplina:
Direito Financeiro
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Orgão:
PGE-MS
Provas:
Procurador do Estado
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Por meio da Lei Complementar n.º 156/2016 e suas alterações, a União estabeleceu um plano de auxílio aos estados federados que permitia a redução
A
dos montantes das tarifas bancárias.
B
do valor principal da dívida do estado.
C
das dívidas que os estados tivessem com a Caixa Econômica Federal.
D
dos encargos moratórios contratuais sobre a dívida consolidada do estado.
E
das dívidas que os estados tivessem com o Banco do Brasil.
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