Questão 3271619

3271619 Ano: 2024
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: IBADE
Orgão: Pref. Ouro Preto Oeste-RO

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Direitos e Garantias FundamentaisDireitos e Deveres Individuais e Coletivos

Em um processo de alimentos provisórios, um juiz considerou o princípio constitucional da dignidade da pessoa humana, na determinação do valor dos alimentos.

Qual o objetivo principal ao se aplicar esse princípio?

equilibrar as necessidades do alimentando com a capacidade contributiva do alimentante, visando assegurar o mínimo existencial para ambos;

assegurar que o alimentando possa manter um padrão de vida semelhante ao do alimentante, independentemente das circunstâncias;

priorizar a manutenção do estilo de vida atual do alimentando, mesmo que isso comprometa a subsistência do alimentante;

fixar um valor que permita ao alimentando ter acesso a bens e serviços além do necessário para uma vida digna;

concentrar-se na preservação das condições financeiras do alimentante, garantindo que ele não precise fazer sacrifícios significativos.

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