O Conselho Federal será constituído por 15 (quinze) membros, brasileiros, diplomados em Engenharia ou Agronomia, habilitados de acordo com a Lei N.º 5.194/66.

O mandato do Presidente do Confea será de 4 (quatro) anos.

Os Presidentes dos Conselhos Federal e Regionais de Engenharia e Agronomia serão eleitos pelo voto direto e secreto dos profissionais registrados e em dia com suas obrigações para com os citados conselhos.

O Conselho Federal se renovará anualmente pela metade de seus membros.

O Conselho Federal criará registros de autoria de planos e projetos, para salvaguarda dos direitos autorais dos profissionais que o desejarem.