Questão 1205249

1205249 Ano: 2015
Disciplina: Direito do Consumidor
Banca: FCC
Orgão: TJ-PE

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Juiz Substituto
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Elementos da Relação Jurídica de Consumo
Serviço
Proteção Contratual do Consumidor
Produto
Da Proteção ContratualConsórcios e Contratos Bancários

Para os fins do Código de Defesa do Consumidor,

as atividades de natureza bancária, financeira ou de crédito não são consideradas serviços.

consideram-se serviços as atividades de natureza securitária.

consideram-se produtos apenas os bens materiais

bens imóveis não são considerados produtos.

consideram-se serviços quaisquer atividades fornecidas no mercado de consumo, mediante remuneração, inclusive as decorrentes das relações de caráter trabalhista

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