- Assistência Social
- LegislaçãoLei 8.742/1993: Dispõe sobre a Organização da Assistência Social
- Políticas SociaisPNAS: Política Nacional de Assistência Social
- Políticas SociaisSUAS: Sistema Único de Assistência Social
Com a aprovação da Norma Operacional Básica do
SUAS, a política de assistência social ganhou institucionalidade nos territórios, por meio da implementação
de unidades públicas, proporcionando maior alcance da
população. Além do ordenamento dos serviços, programas e benefícios, a NOB organiza a gestão do SUAS,
prevendo como instâncias de negociação e pactuação
dos aspectos operacionais do sistema descentralizado e
participativo da assistência social