Questão 1382376

1382376 Ano: 2001
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: UFRJ
Orgão: TRE-RJ

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Técnico Judiciário - Área Administrativa
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Direitos e Garantias FundamentaisDireitos de NacionalidadeBrasileiros Natos e Naturalizados

Devem ser considerados brasileiros natos apenas:

os nascidos no Brasil, ainda que de pais estrangeiros a serviço de seu país;

os nascidos no estrangeiro, desde que o pai seja brasileiro, sem qualquer outro requisito;

os nascidos no Brasil, filhos de pais brasileiros;

os nascidos no estrangeiro, filhos de estrangeiros, desde que os avós sejam brasileiros;

os filhos de brasileiros nascidos no estrangeiro, mesmo que os pais não estejam a serviço da República Federativa do Brasil, e que não venham a residir no Brasil.

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