Questão 2126902

2126902 Ano: 2021
Disciplina: Serviço Social
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: MPE-AP

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Analista Ministerial - Serviço Social
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Proteção SocialFamíliaProteção Social aos Usuários de Álcool e outras Drogas

A Lei n.º 11.343/2006, que instituiu o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (SISNAD), reconhece, entre os princípios desse sistema,

os valores culturais como um dos fatores de proteção para o uso indevido de drogas.

a supremacia do Estado nas questões do enfretamento ao uso indevido de drogas.

a priorização das políticas de prevenção do uso indevido de drogas, de atenção e de reinserção social de usuários em detrimento da política de repressão à produção não autorizada dessas substâncias.

a primazia do Ministério Público e do Poder Judiciário em detrimento do Poder Legislativo no desenvolvimento das atividades relacionadas ao SISNAD.

a prevalência das orientações oriundas dos conselhos estaduais de repressão às drogas.

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