Questão 2261487

2261487 Ano: 2022
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: VUNESP
Orgão: ALESP

Provas:

Procurador
Provas ×

CPCdos RecursosDos Embargos de Declaração (arts. 1.022 a 1.026)

A respeito dos embargos de declaração, é correto afirmar:

não possuem efeito devolutivo, mas o prazo de interposição do recurso de apelação será suspenso até a sua decisão.

não podem ser manejados contra decisões interlocutórias.

quando protelatórios, o juiz ou tribunal condenará o embargante ao pagamento de multa em valor não excedente a 5% (cinco por cento) do valor da causa.

não possuem efeito suspensivo e interrompem o prazo para a interposição de recurso.

o magistrado, em qualquer caso, intimará o embargado para se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre os embargos opostos.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Procurador

79 Questões

Provas

Procurador

Acesse sua Conta

Crie uma Conta