Questão 2240128

2240128 Ano: 2015
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: CEPERJ
Orgão: Pref. Saquarema-RJ

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Médico Veterinário
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Portaria 1.428/1993: Regulamento Técnico para Inspeção Sanitária de Alimentos

De acordo com a Portaria Ministério da Saúde nº 1.428, de 26 de novembro de 1993, é correto afirmar que:

as propostas de Padrão de Identidade e Qualidade (PIQ) para produtos na área de alimentos serão elaboradas pelos Serviços de Vigilância Sanitária Estaduais

as normas de boas práticas previstas na referida portaria não são aplicáveis a empresas públicas

os estabelecimentos prestadores de serviços na área de alimentos são isentos de PIQ, no entanto, deverão propor Boas Práticas

a classificação do produto que deve estar contida no PIQ é a denominação do produto

o responsável técnico por um estabelecimento produtor de alimentos deve ter capacidade de definir procedimentos, eficazes e efetivos, para os controles dos PCC

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