Questão 961344

961344 Ano: 2018
Disciplina: Turismo
Banca: ACEP
Orgão: Pref. Aracati-CE

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A Política Nacional de Turismo, Lei Federal nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, define alguns quesitos jurídicos que versam sobre órgãos e prestadores de serviços e a atividade turística, de forma geral. Sobre o assunto, marque a alternativa correta.

Uma das atribuições do Ministério do Turismo é o fomento, regulamentação e divulgação do turismo a nível nacional e internacional.

Para ser considerada atividade turística deve, fundamentalmente, haver emprego, renda, receita, trabalho e movimentação econômica por parte dos viajantes.

Agências de viagens são responsáveis pela comercialização de passagens aéreas, aluguel de carros e organização e promoção de eventos turísticos.

A Lei Federal nº 11.771/2008 versa sobre cadastro e classificação dos prestadores de serviços turísticos quanto à fiscalização das normas gerais do poder de polícia da administração pública, cuja titularidade é dos estados-membros, por intermédio de suas secretarias competentes para autorização de funcionamento.

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