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3004698 Ano: 2020
Disciplina: Legislação Tributária Federal
Banca: UNIFEI
Orgão: UNIFEI
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Com relação a Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil nº 1.234/2012, que dispõe sobre a retenção de tributos federais nos pagamentos efetuados pelos órgãos da administração pública federal, pelo fornecimento de bens ou serviços, julgue os itens a seguir como verdadeiro (V) ou falso (F) e assinale a alternativa correta:

I. Uma sociedade de economia mista fica obrigada a efetuar as retenções na fonte do Imposto sobre a Renda (IR), da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e da Contribuição para o PIS/Pasep sobre os pagamentos efetuados às pessoas jurídicas, dispensando as demais retenções previstas na legislação de IR.

II. As retenções serão efetuadas sobre qualquer forma de pagamento, com exceção dos pagamentos antecipados.

III. As pessoas jurídicas amparadas por isenção, não incidência ou alíquota zero devem informar essa condição no documento fiscal, inclusive o enquadramento legal, sob pena de, se não o fizerem, sujeitarem-se à retenção do IR e das contribuições sobre o valor total do documento fiscal, no percentual total correspondente à natureza do bem ou serviço.

IV. Não serão retidos os valores correspondentes ao IR e às contribuições, nos pagamentos efetuados a título de prestações relativas à aquisição de bem financiado por instituição financeira.

 

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