Questão 977884

977884 Ano: 2008
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: TRT-15
Orgão: TRT-15

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Juiz do Trabalho
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CPC 1973CPC-1973: Processo de Execução

É absolutamente impenhorável:

o bem próprio do cônjuge que se beneficiou da divida cobrada;

o imóvel residencial penhorado em execução fiscal para pagamento de contribuições previdenciárias incidentes sobre salários dos trabalhadores que nele laboraram;

o computador do profissional que atua na confecção e produção de páginas na rede mundial de computadores;

o imóvel hipotecado após a propositura da ação;

o sítio de um módulo rural no qual trabalha a familia, na ação para cobrança de empréstimo destinado à sua aquisição.

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