Questão 3328723

3328723 Ano: 2019
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: IBFC
Orgão: Pref. Cuiabá-MT

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CPCDas Provas (arts. 369 a 484)

A produção de provas é essencial e determinante para a garantia do devido processo legal. Sobre o ônus da prova, especificamente, assinale a alternativa correta.

o ônus da prova incumbe sempre àquele que entra com a ação, como forma de comprovar o seu interesse nela

a distribuição diversa do ônus da prova pode ocorrer por convenção das partes, mas sempre antes do processo ser iniciado

o ônus da prova incumbe ao autor, quanto ao fato constitutivo de seu direito; e, ao réu, quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor

o juiz jamais intervirá sobre atribuição do ônus da prova, cabendo as partes fazer por meio de convenção

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