Questão 1121153

1121153 Ano: 2017
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. Valinhos-SP

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Direitos e Garantias FundamentaisPartidos Políticos

Os partidos políticos adquirem personalidade jurídica

após a elaboração do programa e do estatuto partidários e a realização da eleição dos dirigentes nacionais provisórios.

com a realização da fundação do partido por, no mínimo, 101 (cento e um) eleitores, com domicílio eleitoral em, pelo menos, um terço dos Estados.

com a lavratura de ata de reunião de fundação do partido, publicada em jornal de grande circulação nacional e no Diário Oficial da União.

mediante registro de seus estatutos no Tribunal Superior Eleitoral, após o que deverão ser inscritos no Cartório do Registro Civil das Pessoas Jurídicas do Distrito Federal.

na forma da lei civil, após o que deverão registrar seus estatutos no Tribunal Superior Eleitoral.

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