Questão 121120

121120 Ano: 2010
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: MPE-PB
Orgão: MPE-PB

Provas:

Sobre o regime legal das parcerias público-privadas, é correto afirmar, exceto:

Admite-se, excepcionalmente, delegação do exercício do poder de polícia ao parceiro privado, quando se tratar da concessão administrativa.

Para a contratação de parcerias público-privadas, exige-se licitação na modalidade de concorrência.

A exigência de autorização legislativa específica não se aplica à concessão administrativa.

Estende-se a todos os âmbitos: federal, estadual, distrital e municipal.

A concessão patrocinada admite, como parceiro privado, consórcio de empresas.

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