O Plano Diretor estabelece diretrizes para a expansão do setor aéreo.

O Plano Diretor Aeroportuário tem validade de 5 anos, a partir de sua aprovação pela ANAC.

O Plano Diretor Aeroportuário somente será obrigatório para aeroportos com mais de um milhão de operações aéreas/ano.

É condição básica para a aprovação do Plano Diretor que a infraestrutura viária de acesso ao complexo aeroportuário deva estar concluída para serem iniciadas as obras planejadas.

O Plano Diretor estabelece o planejamento para a expansão da infraestrutura aeroportuária em consonância com a regulamentação de segurança operacional expedida pela Agência Nacional de Aviação Civil.