- Assistência Social
- LegislaçãoLei 8.742/1993: Dispõe sobre a Organização da Assistência Social
- Políticas SociaisPNAS: Política Nacional de Assistência Social
- Políticas SociaisSUAS: Sistema Único de Assistência Social
A partir do seu reconhecimento, pela Constituição Federal,
como política social asseguradora de direitos, a assistência
social vem construindo uma nova trajetória, afirmando-se
como parte integrante do sistema brasileiro de proteção
social. A Política Nacional de Assistência Social (PNAS)
trouxe expressivas alterações de um quadro histórico marcado pelo clientelismo, patrimonialismo e pela ausência do
Estado. Baseada na Constituição Federal de 1988 e na Lei
Orgânica de Assistência Social de 1993, uma das diretrizes da PNAS é a