- Introdução ao Direito FinanceiroAtividade Financeira do Estado
- Lei de Responsabilidade FiscalDívida e Endividamento (arts. 29 ao 42)
- Sistema Financeiro Nacional
- Despesa PúblicaRealização da despesa pública
Acerca das normas jurídicas que regem a atividade financeira estatal, cada um dos próximos itens apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.
Um município empenhou e liquidou R$ 2,5 milhões, referentes à aquisição de vacinas e medicamentos, mas não efetuou o respectivo pagamento no exercício financeiro. Isso pode contribuir para aumentar a dívida flutuante do município.