Questão 3509114

3509114 Ano: 2025
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: QUADRIX
Orgão: CORE-CE

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Assistente Jurídico
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CPCProcessos de Competência Originária dos TribunaisDa Ordem dos Processos no Tribunal (arts. 929 a 946)

Considerando a ordem dos processos no tribunal, assinale a opção correta, acerca das disposições do Código de Processo Civil.

Os autos serão registrados no protocolo do tribunal no dia de sua entrada, cabendo ao presidente ordená-los, com imediata distribuição.

Far-se-á a distribuição de acordo com o regimento interno do tribunal, observando-se a alternatividade, o sorteio eletrônico e o sigilo.

Distribuídos, os autos serão imediatamente conclusos ao revisor, que decidirá sobre a inexistência e as nulidades processuais e fará a remessa ao relator.

A questão preliminar suscitada no julgamento será decidida antes do mérito, deste não se conhecendo caso seja incompatível com a decisão.

Não publicado o acórdão no prazo de um ano, contado da data da sessão de julgamento, as notas taquigráficas substituí-lo-ão, para todos os fins legais, independentemente de revisão.

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