Visando impedir que venham a ser destruídos ou descaracterizados, o tombamento configura-se um ato administrativo realizado pelo Poder Público com o objetivo de preservar, por intermédio da aplicação de legislação específica, bens de valor histórico, cultural, arquitetônico, ambiental e também de valor afetivo para a população. Podem ser tombados bens pertencentes à união, aos Estados, Distrito Federal e municípios, bem como a pessoas físicas ou jurídicas de direito privado. Nesse último, o tombamento pode ocorrer: