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Respondida
560116
Ano:
2019
Disciplina:
Direito Financeiro
Banca:
Dédalus
Orgão:
CORE-RJ
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Aspectos Constitucionais
Processo Legislativo Orçamentário
É utilizado como base para a definição dos níveis de tributação e de outras receitas, compondo o processo de obtenção de autorização legislativa para a realização do gasto público:
A
Despesa Pública.
B
Receita Pública.
C
Receita Orçada x Despesa Realizada.
D
Orçamento Público Aprovado.
E
Origem Pública.
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