927097
Ano: 2019
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Sorocaba-SP
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Sorocaba-SP
Provas:
O Sistema de Informação para Infância e Adolescência
(SIPIA) registra e trata informações sobre a garantia e
a defesa dos direitos fundamentais previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Por meio desse
sistema, é possível produzir conhecimentos específicos
sobre as situações concretas de violações aos direitos e
sobre as respectivas medidas de proteção. Ainda, é possível sistematizar a demanda dos conselhos tutelares,
inclusive por categoria de violação. O SIPIA foi previsto
para o registro e o tratamento de informações em âmbito