3397297
Ano: 2024
Disciplina: Serviço Social
Banca: Instituto Access
Orgão: Pref. São João Ivaí-PR
Disciplina: Serviço Social
Banca: Instituto Access
Orgão: Pref. São João Ivaí-PR
Provas:
- Assistência Social
- LegislaçãoLei 8.742/1993: Dispõe sobre a Organização da Assistência Social
- Políticas SociaisPNAS: Política Nacional de Assistência Social
Um longo caminho foi percorrido até a afirmação da assistência social como direito e como política pública, isto é, como
parte integrante da proteção social brasileira. Ao longo de mais de um século a assistência social permaneceu como
campo de filantropia e da caridade, com parcas e descontínuas ações estatais, quase sempre identificadas às práticas
clientelistas e assistencialistas. A Constituição de 1988 e a Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS) (1993) estabeleceram um arcabouço normativo e institucional que permitiu alterar significativamente este quadro, ao determinar a responsabilização estatal pela assistência social e as finalidades, objetivos e públicos desta política pública. Posteriormente
a Política Nacional de Assistência Social (2004) acrescentou esses marcos ao descrever a proteção social a ser provida
pela assistência em um conjunto de seguranças. Assinale a alternativa que corresponde a esse conjunto de seguranças.